Despacho n.º 3643/2026, de 20 de março

Despacho n.º 3643/2026

A TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A., com sede em Lisboa, no Edifício n.º 25 do Aeroporto Humberto Delgado, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/São Luís/Lisboa.

Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos da Deliberação n.º 1366/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2025, que à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A. é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/São Luís/Lisboa.

15 de março de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Vieira da Mata.

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