Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3652/2019, de 2 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação para o cargo de Consultor da Casa Civil José Luís Mendonça Nunes
TEXTO
Despacho n.º 3652/2019
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Consultor da Casa Civil José Luís Mendonça Nunes, com efeitos desde 15 de dezembro de 2017 e em regime de requisição, fixando-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 110 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para os Assessores.
Fica revogado o meu Despacho n.º 446/2018.
12 de março de 2019. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
312186729