Despacho n.º 3668/2020, de 25 de março

Despacho n.º 3668/2020

O Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar n.º 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria n.º 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.

Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira, prevista na alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por força da nomeação do seu atual dirigente em funções dirigentes noutro Organismo da Administração Pública, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, a licenciada em Assessoria de Direção e Administração, Maria Margarida Miguel Marques Rodrigues, Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira.

O presente despacho produz efeitos a 17 de fevereiro de 2020.

A nota curricular da designada em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

19 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.

Nota curricular de Maria Margarida Miguel Marques Rodrigues

Data de Nascimento: 08-08-1969

Habilitações académicas: Licenciada em 1993 em Assessoria de Direção e Administração, pelo Instituto Superior de Novas Profissões

Experiência profissional relevante:

Iniciou a sua atividade profissional na Direção-Geral da Pecuária em julho de 1992, em regime de contrato de trabalho a termo certo, na categoria de técnico auxiliar, na secção de vencimentos, com funções no âmbito do processamento de vencimentos.

Na sequência da reestruturação do Ministério da Agricultura, em de abril de 1993, passou a exercer funções no Instituto de Proteção da Produção Agro-Alimentar, na área dos Serviços de Gestão e Administração, na Divisão Financeira. A partir de 30-07-93 passou a desempenhar funções de Técnico Superior, cabendo-lhe a elaboração dos projetos de orçamento de funcionamento e das contas de gerência, a gestão de programas e projetos, a elaboração de informações e propostas de alterações orçamentais, entre outras, no âmbito da Gestão Financeira do Instituto.

Entre Julho de 1997 e 2012 exerceu funções na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral de Veterinária, continuando a ter por competência a elaboração dos projetos de orçamento de funcionamento e das contas de gerência, o acompanhamento e análise da Execução Orçamental, abrangendo a execução financeira, quer do orçamento de funcionamento quer do orçamento de Investimento da DGV, bem como do Fundo Sanitário de Segurança Alimentar Mais.

Desde essa data, tem exercido as suas funções de Técnica Superior na Divisão Financeira da Direção de Serviços de Gestão e Administração, da DGAV na área da gestão financeira e controlo orçamental, acompanhando todas as tarefas inerentes às funções e atribuições desta Unidade Orgânica.

Formação profissional complementar:

Frequência de diversos cursos de formação profissional e seminários na área de contabilidade e gestão pública, nomeadamente Contabilidade Pública, Gestão e Controlo de Tesouraria, Fiscalização e Controlo do Tribunal de Contas, Encerramento e Prestação de contas em Serviços Públicos, Aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e Informática.

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