Despacho n.º 367/2014, de 9 de janeiro

Despacho n.º 367/2014

Considerando que ao abrigo do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Margarida Caldas Rodrigues licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1º do decreto-lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Margarida Caldas Rodrigues, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2012.

9 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Manuel Sebastião Rosalino.

207502685