Despacho n.º 3670/2024, de 4 de abril

Despacho n.º 3670/2024

Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A., assume exigentes responsabilidades relacionadas com a gestão corrente das redes rodoviária e ferroviária nacionais, incluindo a necessidade de realizar investimentos nessas infraestruturas relacionados com a manutenção das referidas infraestruturas, contribuindo assim para a coesão do território nacional.

Considerando que, nesse âmbito, pretende lançar um procedimento para contratualizar a realização da Empreitada para a “Linha do Vouga - entre Águeda e Aveiro - Renovação da Superestrutura de Via - Execução”, a qual se encontra prevista no quadro anexo ao Despacho n.º 12766-B/2023, de 13 de dezembro, integrado no empreendimento/projeto “F09 - Requalificação da Linha do Vouga”.

Considerando que a Infraestruturas de Portugal, S. A., foi autorizada a proceder à repartição de encargos relativo ao contrato da “Linha do Vouga - entre Águeda e Aveiro - Renovação da Superestrutura de Via - Execução”, pelo Despacho n.º 1695/2024, de 12 de fevereiro, no montante global de 4 350 000,00 €.

Acontece que, no decorrer da fase de procedimento de contratação, constatou-se que o Preço Base definido, não contemplava o aumento generalizado das matérias-primas e materiais de construção aplicáveis à presente empreitada, conduzindo, inevitavelmente, a uma reavaliação do Preço Base de empreitada.

Considerando que o procedimento em causa tem um preço base de 7 750 000,00, com registo no Sistema Central de Encargos Plurianuais n.º 143684 e que a presente atividade será integrada em futura candidatura no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Considerando que a “Linha do Vouga - entre Águeda e Aveiro - Renovação da Superestrutura de Via - Execução” tem execução plurianual, abrangendo os anos de 2025 a 2026 estando o objeto a contratar enquadrado nos procedimentos necessários à execução do Plano Nacional de Investimentos 2030.

Nos termos do disposto no Despacho n.º 12766-B/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 13 de dezembro, que delega competências no órgão de direção da Infraestruturas de Portugal, S. A., no âmbito da concretização dos procedimentos necessários para assegurar os investimentos ferroviários previstos no Plano Nacional de Investimentos 2030, o Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., na reunião de 202403-14, deliberou no uso da referida delegação de competências:

1 - Proceder à reprogramação de encargos necessários à concretização do contrato para a “Linha do Vouga - entre Águeda e Aveiro - Renovação da Superestrutura de Via - Execução”;

2 - Autorizar a assunção do respetivo encargo plurianual de acordo com a seguinte repartição:

a) Ano de 2024 - 0,00 €;

b) Ano de 2025 - 2 000 000,00 €;

c) Ano de 2026 - 5 750 000,00 €.

3 - Fica revogado o Despacho n.º 1695/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2024.

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

2024-03-14. - O Conselho de Administração Executivo: Miguel Cruz, presidente - Carlos Fernandes, vice-presidente.

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