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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3675/2022
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Catarina Ribeiro de Freitas Caldas das funções de técnica especialista do meu Gabinete, para as quais tinha sido designada pelo Despacho n.º 8124/2020, de 31 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020, com efeitos a partir de 14 de março de 2022.
2 - Quero, ainda, expressar público louvor pela forma dedicada, leal e competente com que a mestre Catarina Ribeiro de Freitas Caldas sempre exerceu as suas funções de técnica especialista, demonstrando uma capacidade de trabalho inexcedível, enorme competência e rigor no desempenho de todas as funções que lhe foram confiadas, capacidade de iniciativa e permanente disponibilidade, merecedora do presente reconhecimento e louvor pelas qualidades pessoais e técnicas.
21 de março de 2022. - A Secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim.
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