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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3676/2022
Nos termos da alínea f) do n.º 4 do artigo do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, e do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior, determino:
1 - A exoneração do Tenente-General José Augusto de Barros Ferreira do cargo de Comandante do Instituto Universitário Militar.
2 - A nomeação do Tenente-General António Martins Pereira para cargo de Comandante do Instituto Universitário Militar.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.
18 de março de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
315140855