Despacho n.º 3684/2021, de 12 de abril

Despacho n.º 3684/2021

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo à vacatura do cargo de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E., por motivo de renúncia da sua anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de nova titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina a 31 de dezembro de 2022.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, 19 de dezembro, determina-se:

1 - Designar para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., Ivone Maria Curador Esperança Caçador, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar a designada a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.

9 de março de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. - 5 de abril de 2021. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Nota curricular

Ivone Maria Curador Esperança Caçador.

Educação e formação:

Internato Complementar de Ginecologia/Obstetrícia - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra - Maternidade Doutor Bissaya Barreto - Valência de Ginecologia. (janeiro de 1994 a dezembro de 1996).

Internato Complementar de Ginecologia/Obstetrícia - Centro Hospitalar de Leiria - Hospital Santo André. Serviço de Cirurgia II - Valência de Cirurgia Geral. (julho de 1993 a junho de 1994).

Internato Complementar de Ginecologia/Obstetrícia - Centro Hospitalar de Leiria - Hospital Santo André. Continuação da valência de Obstetrícia. (outubro de 1991 a junho de 1993).

Internato Complementar de Ginecologia/Obstetrícia - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. (Hospital Amato Lusitano) - Valência de Obstetrícia. (janeiro a outubro de 1991).

Internato Voluntário de Ginecologia/Obstetrícia - Centro Hospitalar de Leiria - Hospital Santo André. Serviço de Ginecologia/Obstetrícia, onde ficou alocada na obstetrícia (dezembro de 1988 a maio de 1989).

Interno do Internato Geral - Centro Hospitalar de Leiria - Hospital Santo André. Formação de base em Cirurgia, Pediatria, Urologia, Ginecologia/Obstetrícia, Saúde Pública, Serviço de Urgência e Medicina Interna. (janeiro de 1987 a dezembro de 1988).

Licenciatura em Medicina - Universidade de Coimbra - Faculdade de Medicina de Coimbra (janeiro de 1980 a outubro de 1986).

Experiência profissional:

Diretora de Serviço de Ginecologia/Obstetrícia - foi nomeada diretora do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Centro Hospitalar Médio Tejo E. P. E., por deliberação do conselho de administração de 7 de outubro de 2014 (outubro de 2014 até à data).

Consultora de ginecologia/obstetrícia - Conforme foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113 de 13 de junho 2008.

Assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia - Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E., Unidade de Torres Novas (abril de 1999 a maio de 2007).

Assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia - Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. - Hospital Sousa Martins. Não exerceu funções neste hospital, tendo solicitado licença sem vencimento em complemento da licença de maternidade (novembro de 1998 a maio de 1999).

Assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia - Centro Hospitalar de Leiria - Hospital Santo André (janeiro de 1997 a agosto de 1998).

Contrato de tarefa no Centro de Saúde Doutor Arnaldo Sampaio, na Extensão da Gândara dos Olivais - efetuou consultas de clínica geral e saúde infantil (agosto de 1989 a dezembro de 1990).

Contrato de tarefa no Centro de Saúde Doutor Arnaldo Sampaio, na Extensão de Maceira-Cimentos - efetuou consultas de clínica geral e deu apoio em regime de chamada ao internamento (dezembro de 1988 a dezembro de 1990).

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