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Ato Original
Declaração de Retificação n.º 308/2021
Ao abrigo do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, e dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Despacho n.º 3684/2021, de 9 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 12 de abril de 2021, saiu com a seguinte inexatidão que assim se retifica:
No sumário, onde se lê:
«[...], Ivone Maria Curador Esperança Caçador.»
deve ler-se:
«[...], Ivone Maria Curado Esperança Caçador.»
No n.º 1, onde se lê:
«1 - [...], Ivone Maria Curador Esperança Caçador, [...].»
deve ler-se:
«1 - [...], Ivone Maria Curado Esperança Caçador, [...].»
No Anexo, onde se lê:
«Ivone Maria Curador Esperança Caçador.
[...]»
deve ler-se:
«Ivone Maria Curado Esperança Caçador.
[...]»
14 de abril de 2021. - A Secretária-Geral, Ana Pedroso.
314149497