Despacho n.º 3694/2016, de 14 de março

Despacho n.º 3694/2016

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Joaquim José Fernandes Vilar Morgado como consultor coordenador do Gabinete Nacional de Segurança, para a qual foi designado pelo Despacho n.º 502/2015, de 14 de janeiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro, com efeitos a 29 de fevereiro de 2016.

29 de fevereiro de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.

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