Despacho n.º 3696/2026, de 23 de março

Despacho n.º 3696/2026

Exonera Ricardo João Duque Oliveira das funções de técnico de grau 5 e designa-o para exercer funções de consultor de grau 1 do Centro Nacional de Cibersegurança, pelo período de um ano

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 11793/2025, de 02 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 08 de outubro, exonero o colaborador Ricardo João Duque Oliveira das funções de técnico de grau 5, para as quais foi designado através do meu Despacho n.º 10235/2024, de 30 de agosto, publicado no Diário da República n.º 168, 2.ª série, de 30 de agosto de 2024 e, colhida a respetiva anuência, designo-o para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, como consultor de grau 1, nível remuneratório 47, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de março de 2026.

13 de março de 2026. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

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