Despacho n.º 3698/2026, de 23 de março

Despacho n.º 3698/2026

A Dr.ª Ana Lisete Carlos foi designada, em comissão de serviço, no cargo de adjunta de coordenação do ensino português no estrangeiro, em França, pelo Despacho n.º 4689/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril, com efeitos a 1 de abril de 2023.

Considerando o desempenho da titular do cargo e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades, exigível nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 65-A/2016, de 25 de outubro, determina-se:

1 - A renovação, por um período de três anos, da comissão de serviço da Dra. Ana Lisete Carlos, para o exercício do cargo de adjunta de coordenação do ensino português no estrangeiro, em França, constante do Anexo I da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, na redação dada pela Portaria n.º 198/2017, de 26 de junho, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º e do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na sua redação atual.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2026.

14 de março de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.

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