Despacho n.º 3701/2015, de 14 de abril

Despacho n.º 3701/2015

1. Nos termos do disposto no artigo 4.º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previsto, nomeio o COR ADMIL NIM 11881779 José Manuel Lopes Afonso, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, com início a 10 de abril de 2015, no desempenho das funções de Diretor Técnico, na Estrutura Superior das Forças Armadas da República da Guiné-Bissau com vista a preparar o futuro Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

20 de março de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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