Despacho n.º 3702/2026, de 23 de março

Despacho n.º 3702/2026

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Filomena Maria Vieira Luís Pereira, das funções de secretária pessoal do meu Gabinete, para as quais tinha sido designada pelo Despacho n.º 7308/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2025.

2 - Ao terminar as suas funções, não posso deixar de sublinhar a competência e dedicação da Filomena Maria Vieira Luís Pereira no desempenho das suas funções, tendo demonstrado qualidades profissionais e pessoais de grande valor e que publicamente reconheço. A sua capacidade de trabalho e organização bem como a sua lealdade, levam-me a expressar reconhecimento e um louvor público pelo seu trabalho.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 8 de março de 2026.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

16 de março de 2026. - O Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Manuel Gomes dos Reis.

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