Despacho n.º 3718/2017, de 3 de maio

Despacho n.º 3718/2017

1 - Nos termos do disposto nos artigos 4.º, n.º 2, e 15.º, n.os 1 e 4, ambos dos estatutos da associação Amigos do Coliseu do Porto, designo António Manuel Torres da Ponte, Diretor Regional de Cultura do Norte, representante do Estado na Direção da referida associação, para o triénio 2017-2019.

2 - Autorizo, ao abrigo do disposto nos artigos 16.º, n.º 2, e 17.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na mais recente versão dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e dos artigos 21.º, n.º 1, e 23.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, por existir manifesto interesse público, o exercício das referidas funções, não remuneradas, pelo ora designado em regime de acumulação.

17 de abril de 2017. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes.

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