Despacho n.º 3777/2023

Despacho n.º 3777/2023, de 24 de março

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Normas Relativas às Provas de Avaliação Psicológica no Âmbito dos Concursos para Admissão aos Cursos de Formação de Oficiais, Sargentos e Praças em Regime de Contrato (RC)

TEXTO

Despacho n.º 3777/2023

Normas relativas às provas de avaliação psicológica no âmbito dos concursos para admissão aos cursos de formação de oficiais, sargentos e praças em regime de contrato (RC)

Considerando a necessidade de proceder à atualização e sistematização referente às normas aplicáveis às provas de avaliação psicológica dos candidatos às especialidades dos cursos de formação de oficiais (CFO/RC), sargentos (CFS/RC) e praças (CFP/RC) do regime de contrato, ministrados no Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA).

Considerando que a aplicação de um conjunto de metodologias de investigação de índole quantitativa e qualitativa possibilitou definir, de forma empiricamente sustentada, atentas as exigências atuais, as dimensões psicológicas para prever a adaptação dos candidatos aos CFO/RC, CFS/RC e CFP/RC e os requisitos psicológicos mínimos para o exercício de funções nas respetivas especialidades:

Assim, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, em conjugação com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, determino o seguinte:

1 - Aprovo as normas relativas às provas de avaliação psicológica no âmbito dos concursos para admissão aos cursos de formação do regime de contrato, em anexo, o qual faz parte integrante do presente Despacho;

2 - O presente Despacho revoga o Despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea n.º 41/05/A, de 22 de setembro de 2005;

3 - O presente Despacho entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.

9 de fevereiro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, General.

ANEXO

Artigo 1.º

Provas de avaliação psicológica

1 - As provas de avaliação psicológica (PAP) visam avaliar as capacidades e características psicológicas dos candidatos, de modo a aferir a sua adaptabilidade à condição militar, ao exercício das funções inerentes às categorias de oficiais, sargentos e praças do regime de contrato da Força Aérea e às funções específicas da especialidade a que se destinam.

2 - As PAP compreendem provas de avaliação percetivo-cognitiva e psicomotora, prova de grupo (aplicável exclusivamente ao CFO/RC e CFS/RC) e entrevista.

3 - As PAP avaliam as seguintes dimensões:

a) Aptidões cognitivas e psicomotoras específicas;

b) Competências intrapessoais;

c) Competências sócio-grupais;

d) Motivação e adaptabilidade ao contexto militar.

Artigo 2.º

Perfis psicológicos mínimos

1 - São considerados aptos os candidatos que obtenham avaliação igual ou superior ao valor mínimo estabelecido para cada competência e aptidão nos perfis psicológicos previstos para cada especialidade, constantes dos Apêndice 1, Apêndice 2 e Apêndice 3, os quais fazem parte integrante do presente Despacho.

2 - A obtenção de uma avaliação inferior ao disposto no n.º anterior, em qualquer uma das competências ou aptidões constantes nos perfis psicológicos previstos para cada especialidade, determina a inaptidão de um candidato.

Artigo 3.º

Aptidões cognitivas e psicomotoras específicas

As aptidões cognitivas e psicomotoras específicas, definidas em Apêndice 4, o qual faz parte integrante do presente Despacho, são avaliadas pelo laboratório de psicometria informatizada do Centro de Psicologia da Força Aérea (CPSIFA), entidade acreditada pelo Instituto Português de Acreditação segundo a norma ISO/IEC 17025, através da aplicação de testes informatizados adquiridos a entidades externas à Força Aérea.

Artigo 4.º

Avaliação de competências intrapessoais, socio-grupais e motivação e adaptabilidade ao contexto militar

1 - As competências intrapessoais, as competências socio-grupais e a motivação e adaptabilidade ao contexto militar, definidas no Apêndice 5, o qual faz parte integrante do presente Despacho, são avaliadas em prova de grupo e entrevista individual, bem como com recurso a questionários de avaliação das características de personalidade e despiste psicopatológico.

2 - A prova de grupo é conduzida por, pelo menos, um psicólogo do CPSIFA, que procede à avaliação dos candidatos através da atribuição a cada competência de um valor, numa escala de 1 a 7, conforme definida em Apêndice 6, o qual faz parte integrante do presente Despacho, apresentando, em relatório, uma fundamentação para o resultado global na prova.

3 - Os questionários de avaliação das características de personalidade e despiste psicopatológico são conduzidos no laboratório de psicometria informatizada do CPSIFA e contribuem para a avaliação da entrevista individual.

4 - A entrevista individual é conduzida por, pelo menos, um psicólogo do CPSIFA, que procede à avaliação das competências e da motivação e adaptabilidade dos candidatos atribuindo a cada competência um valor, numa escala de 1 a 7, conforme definida em Apêndice6, considerando o resultado da entrevista individual, da prova de grupo, das características de personalidade e despiste psicopatológico, e das aptidões cognitivas e psicomotoras específicas e apresentando, em relatório, uma fundamentação para o resultado global na prova.

Artigo 5.º

Decisão sobre o Resultado das PAP

1 - O resultado final das PAP é aprovado pelo Diretor do CPSIFA, com fundamento nos resultados obtidos pelos candidatos nos métodos regulados pelos artigos 3.º e 4.º e constitui-se como ato preparatório à decisão final proferida pela Comissão de Admissão do CFMTFA.

2 - No caso de o resultado obtido pelo candidato não ser conclusivo, o Diretor do CPSIFA, apresentando fundamentação, pode fazer nova entrevista individual, que prevalece sobre o resultado dos métodos enunciados no artigo 4.º

3 - No caso de problema técnico manifesto, o Diretor do CPSIFA, apresentando fundamentação, pode determinar a repetição das provas referidas no artigo 3.º

4 - A decisão referente ao resultado das PAP, proferida pelo Diretor do CPSIFA, é notificada por escrito ao candidato, por contacto pessoal individualizado, através do modelo de notificação em Apêndice 7, o qual faz parte integrante do presente Despacho.

APÊNDICE 1

Perfis psicológicos para as especialidades do curso de formação de oficiais em regime de contrato (CFO/RC)

CFO/RC - JUR

Relacionados

Despacho n.º 3777/2023, de 24 de março