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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3780/2011, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de director do Serviço de Informações de Segurança o Dr. Antero Luís, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto
TEXTO
Despacho n.º 3780/2011
Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 22.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, republicada em anexo à Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, ouvido o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, é exonerado do cargo de director do Serviço de Informações de Segurança o Dr. Antero Luís, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, por ter sido nomeado para o cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do novo cargo.
23 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
4102011