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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3782/2011, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna o Dr. Mário Silva Tavares Mendes, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 3782/2011
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º, n.º 1, alínea f), da Lei de Segurança Interna, aprovada pela Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, e por proposta conjunta dos Ministros da Administração Interna e da Justiça, exonero, a seu pedido, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Dr. Mário Silva Tavares Mendes, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 2011.
23 de Fevereiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
4122011