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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3787/2011
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, é nomeado subdirector-geral da Autoridade Marítima e, por inerência, segundo-comandante-geral da Polícia Marítima, o contra-almirante Vítor Manuel Gomes de Sousa, sendo exonerado dos mesmos cargos o vice-almirante Álvaro José da Cunha Lopes.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
17 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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