Despacho n.º 3791/2016, de 15 de março

Despacho n.º 3791/2016

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Consultor da Casa Civil o Prof. Doutor António Carlos Candeias de Araújo, técnico superior do mapa de pessoal do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 9 de março de 2016 e em regime de comissão de serviço, fixando-lhe remuneração e abono para despesas de representação idênticos aos estabelecidos para os assessores.

9 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

209430299