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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3794/2016
Despacho n.º 3794/2016, de 15 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia Chefe da Casa Civil o licenciado Fernando Augusto Rodrigues Frutuoso de Melo
TEXTO
Despacho n.º 3794/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio Chefe da Casa Civil o licenciado Fernando Augusto Rodrigues Frutuoso de Melo, com efeitos a partir de 9 de março de 2016.
9 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209430233