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Ato Original
Despacho n.º 3809/2003 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, designo para exercer funções de secretariado a técnica profissional especialista deste quadro de pessoal, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2002, Maria Fernanda de Jesus Amaral.
10 de Fevereiro de 2003. - A Presidente, Maria Amélia Paiva.