Despacho n.º 3826/2000 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3826/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 296/93, de 25 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 1-B/2000, de 22 de Janeiro, é nomeado subdirector-geral do Departamento de Recursos Humanos da Saúde o licenciado Felisbelo Martins Jerónimo, cujo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, justifica as qualidades e experiência adequadas para o exercício de tal cargo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2000.

28 de Janeiro de 2000. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.

Curriculum vitae

Felisbelo Martins Jerónimo, nascido em 30 de Outubro de 1951, na freguesia de Fundada, concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é inspector superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Saúde.

Na sua experiência profissional conta mais de 28 anos de exercício de funções públicas, fundamentalmente nas áreas do trabalho e da saúde.

A) Na área do trabalho destaca-se:

a) As funções exercidas no âmbito da concepção e produção estatística, em matéria de emprego, remunerações, prestações complementares, condições sociais do trabalho e regulamentação do trabalho;

b) A manutenção de um ficheiro de instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho, em vigor no território nacional, organizado segundo a natureza do i. r. c. t. e contendo informação sobre os vários parâmetros de aplicação;

c) A participação em comissões técnicas encarregadas da preparação de portarias de regulamentação do trabalho;

d) O exercício de funções inspectivas junto das empresas nos distritos de Lisboa e de Santarém, com base na legislação geral do trabalho e na regulamentação colectiva de trabalho.

B) Na área da saúde destaca-se:

a) O exercício de funções inspectivas junto dos serviços e instituições dependentes ou sob a tutela do Ministério da Saúde, abarcando os diversos aspectos da sua organização e funcionamento;

b) A participação em acções de fiscalização de unidades de saúde privadas;

c) A realização de estudos e elaboração de pareceres técnicos sobre algumas questões, conjunturalmente mais problemáticas;

d) A participação em diversas comissões ou grupos de trabalho internos ou externos, em representação da IGS (v.g., preparação/reformulação de vários diplomas legais, elaboração do Livro Branco do Controlo Interno da Administração Financeira do Estado, etc.);

e) A coordenação do Gabinete de Apoio Técnico da IGS.

Paralelamente e em acumulação com as funções exercidas na área do trabalho, foi monitor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano lectivo de 1979-1980 (2.º semestre) e no ano lectivo de 1980-1981.

Complementarmente às funções exercidas na área da saúde, colaborou como formador em várias actividades formativas, nomeadamente em diversos cursos de formação e em alguns painéis temáticos para dirigentes e pessoal técnico superior sobre Estatuto Disciplinar da Função Pública no âmbito da saúde e em cursos para pessoal administrativo da saúde sobre Estatuto Disciplinar e sobre Código do Procedimento Administrativo.

31 de Janeiro de 2000. - Felisbelo Martins Jerónimo.