Despacho n.º 3831/2003 (2.ª série), de 25 de fevereiro

Despacho n.º 3831/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Janeiro de 2003 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:

Licenciado Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, procurador da República - renovada a comissão de serviço que vem prestando no Centro de Estudos Judiciários como docente, por novo período de três anos, nos termos dos artigos 81.º, n.º 1, e 83.º da Lei n.º 16/98, de 8 de Abril, com efeitos a partir de 31 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

11 de Fevereiro de 2003. - O Director, Mário Silva Tavares Mendes.