Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3832/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Miguel Rodrigues Ferreira, funções para as quais foi designado pelo Despacho n.º 8230/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 24 de agosto de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
28 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
315159656