Despacho n.º 3834/2023, de 27 de março

Despacho n.º 3834/2023

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da Administração Pública, na sua atual redação, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Encontrando-se sem titular o cargo de Chefe da Divisão de Informação, Relações Públicas e Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, verificada a necessidade de repor a coordenação eficiente em área vocacionada a prestar serviços a esta Secretaria-Geral e a toda a área governamental do Trabalho, Solidariedade e

Segurança Social, e estando reunidos os requisitos legais para o efeito, designo a licenciada Maria José de Lima Melo Marques Formigo, oriunda do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, para aquele cargo, com efeitos a 1 de março de 2023.

A designação ocorre ao abrigo da conjugação das disposições legais previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 4 do Despacho n.º 3166/2023, de 9 de março, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 49.

A designada possui perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo de acordo com a nota curricular anexa.

10 de março de 2023. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.

Nota curricular

Nome: Maria José de Lima Melo Marques Formigo

Formação académica: Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos

Formação profissional:

Diversos cursos, de entre os quais, Ética e Integridade na Administração Pública - A Prevenção de Riscos de Gestão e Corrupção; BSC - Balanced Scorecard; Protocolo e Organização de Eventos; Jornadas Internacionais de Protocolo da APOREP - Protocolo, Comunicação e Segurança; O Marketing Público; E-Marketing; Formular e Medir a Estratégia; Gestão de Projetos; Saúde e Segurança no Trabalho; Design Thinking; Liderança de Equipas; Orçamentos com Impacto de Género; SIADAP.

Funções desempenhadas:

De 2017 à atualidade - Coordenadora do Núcleo de Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De 2016 a 2017 - Coordenadora do Núcleo de Inovação e Qualidade, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De 2010 a 2016 - Coordenadora do Núcleo de Informação - Linha Azul, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

De 2001 a 2010 - Técnica superior na Direção de Serviços de Formação e na Direção de Serviços de Organização e Recursos Humanos, da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

De 1999 a 2001 - Técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico à Direção, do Serviço Sub-Regional de Segurança Social de Loures, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo.

Outras atividades relevantes:

De 2017 à atualidade - Apoio técnico à Conselheira para a Igualdade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De 2017-2019 - Apoio administrativo à Comissão Coordenadora do PREVPAP - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado;

2014-2020 - Representante dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

2011 à atualidade - Membro do Grupo para a Sustentabilidade da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

2009-2010 - Elemento do Grupo de Trabalho, no âmbito de acordo de parceria entre a Autoridade para as Condições do Trabalho e a Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, para reforço e consolidação das medidas de Segurança e Saúde no Trabalho nos serviços e organismos do Ministério;

2007-2008 - Apoio técnico-administrativo ao Auditor Jurídico do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

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