Despacho n.º 3836/2011, de 28 de fevereiro

Despacho n.º 3836/2011

Subdelegação de competências

Nos termos do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código de Procedimento Administrativo e no uso das competências que me foram delegadas/subdelegadas por Despacho n.º 16030/2009, de 12 de Janeiro de 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho de 2009, do Senhor Director de Segurança Social do Centro Distrital de Coimbra, do Instituto da Segurança Social IP, subdelego as seguintes competências que me foram delegadas e subdelegadas do referido despacho designadamente:

1.8 - Assinar correspondência relacionada com assuntos de natureza corrente da sua área de competência, incluindo a dirigida aos tribunais, com excepção da que for dirigida ao Presidente da República, à Assembleia da República, ao Governo e aos titulares destes órgãos de soberania, à Provedoria da Justiça e a outras entidades de idêntica ou superior posição hierárquica do Estado, salvaguardando situações de mero expediente ou de natureza urgente.

2.35 - Passar declarações com informação relativa a situações de beneficiários e contribuintes, observados os condicionalismos e limites legais;

2.49 - Emitir declarações para os efeitos de isenção de pagamento das taxas moderadoras pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde;

Nos seguintes funcionários:

Ana Maria Henriques Carvalho Feteira, Técnica Superior.

António Duarte Tomé, Assistente Técnico.

António José Jesus Soares, coordenador do Serviço Local da Pampilhosa da Serra.

Armando Manuel da Silva Simões, técnico de informática do grupo 2.

Clara Maria Pita Caridade Monteiro, Técnica Superior.

Cláudia Isabel Freitas Ferreira - Técnico Superior

Cláudia Sofia Cabral Matos - Assistente Técnico

Domingos Manuel Basílio da Costa, Assistente Técnico.

Dulce Maria Morais Rodrigues Jorge, Assistente Técnico.

Eduardo Fernandes Minau, Coordenador de Serviço Local de Montemor-o-Velho.

Erminda Maria Alves Muro, Coordenadora Serviço Local de Góis.

Fernando José Rodrigues Esteves, Assistente Técnico.

Guilherme Manuel Pereira Stoffel Esteves, Coordenador do Serviço Local de Tábua.

Hélder dos Reis Borges Fernandes, Assistente Técnico.

Ilídia Maria Silva Pereira Sérgio Silva, Assistente Técnico.

Inês Maria de Sousa Henriques, Assistente Técnico.

José Luís Coelho Rosa Abreu, Assistente Técnico.

Júlia Maria Marques Antunes Gouveia, Coordenadora do Serviço Local de Soure.

Lisdália Ferreira Gonçalves Neves, Assistente Técnico

Margarida Isabel Duarte Nogueira, Assistente Técnico

Margarida Maria Alves Borges, Coordenadora do Serviço Local de Arganil.

Maria Alexandra Machado Gonçalves Dias, Assistente Técnico.

Maria Clara Patrício Simões Costa, Assistente Técnico.

Maria da Conceição Marques Simões Homem, Coordenadora do Serviço Local de Condeixa - a Nova.

Maria do Carmo Pereira, Assistente Técnico.

Maria do Céu Madeira Valente Santos, Coordenador do Serviço Local de Oliveira do Hospital.

Maria Elisabete Pereira Martins Matos, Assistente Técnico.

Maria Elísia Piedade Correia da Silva, Coordenadora do Serviço Local de Miranda do Corvo.

Maria de Fátima Barra Oliveira, Coordenadora do Serviço Local de Penacova.

Maria Fernanda Pinto Santos Roque, técnica de Informática do grupo 2.

Maria Graciete Abrantes da Silva, Técnica Superior.

Maria Irene Correia Martins Rodrigues Ferrão, Assistente Técnico.

Maria Isabel Carvalho Ribeiro, Coordenadora do Serviço Local de Cantanhede.

Maria Lúcia Piedade Almeida Mendes Amaro, Coordenadora do Serviço Local da Lousã.

Maria Luísa Duarte Seiça, Coordenadora do Serviço Local de Penela.

Maria Luísa Gonçalves Ferreira de Paula, Assistente Técnico.

Maria Teresa Ferreira Nunes Lourenço, Coordenadora do Serviço Local de Vila Nova de Poiares.

Marília Correia Cunha Mendes Santos, Coordenadora do Serviço Local de Montemor-o-Velho.

Mário Jorge Salgueiro Amado - Técnico Informático

Matilde da Conceição Cabete Azevedo, Assistente Técnico

Nélson Teixeira Maltez, Coordenador do Serviço Local de Mira.

Otília Maria Silva Seguro Fernandes Godinho, Assistente Técnico

Paula Maria Alves Correia, Assistente Técnico

Pedro Manuel Dias Coelho, técnico Superior

Rui Manuel Barreiros dos Santos, Técnico Superior.

Rui Manuel Reis Paredes, Assistente Técnico

Rolino Pinto Cruz, Coordenador do Serviço Local da Figueira da Foz.

Maria Alexandra Machado Gonçalves Dias, Assistente Técnico.

A presente delegação de competências produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, ficando ratificados todos os actos praticados no âmbito das matérias por ela abrangidas, nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo.

16 de Fevereiro de 2011. - A Directora da Unidade de Prestações e Atendimento, Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso.

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