Despacho n.º 384/2022, de 12 de janeiro

Despacho n.º 384/2022

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho n.º 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/1513/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 49/FUND/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheço a FUNCAP - Fundação Casa do Povo, com sede em Santa Maria da Feira, que visa prosseguir fins de natureza educacional, social, cultural, recreativa e moral.

16 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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