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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3849/2023, de 28 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Transferência do conselheiro de embaixada Gonçalo Ferraz de Lima Sanchez da Motta, colocado na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, para o Consulado-Geral de Portugal em Zurique, como cônsul-geral
TEXTO
Despacho n.º 3849/2023
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada Gonçalo Ferraz de Lima Sanchez da Motta, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, pelo Despacho (extrato) n.º 5743/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de junho de 2021, seja nomeado cônsul-geral de Portugal em Zurique.
2 - A presente nomeação produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.
21 de março de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
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