Despacho n.º 3850/2023, de 28 de março

Despacho n.º 3850/2023

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e no n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria de Fátima Pina Corte-Real Perestrello, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocada na disponibilidade, com efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2023, por ter atingido nessa data o limite de idade.

21 de março de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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