Despacho n.º 3852/2023, de 28 de março

Despacho n.º 3852/2023

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Ana e Brito Maneira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocada na Embaixada de Portugal em Luanda.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

21 de março de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

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