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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3873/2016, de 17 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o primeiro-sargento Guido Carlos da Fonseca Pereira de Sá, do Exército, para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 3873/2016
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio o Primeiro-sargento Guido Carlos da Fonseca Pereira de Sá, do Exército, para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 1 de março de 2016 e em regime de comissão normal.
29 de fevereiro de 2016. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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