Despacho n.º 3874/2007, de 2 de março

Despacho n.º 3874/2007

Tendo presente que a estrutura organizacional da equipa de missão criada pelo despacho n.º 222/2007, dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, é constituída, além da respectiva coordenadora, intendente Paula Cristina da Graça Peneda, por elementos a designar por despacho conjunto dos Ministros de Estado e da Administração Interna, de Estado e das Finanças e da Educação;

Importando pois designar esses representantes:

Assim, e ao abrigo e nos termos do previsto no n.º 6 do despacho n.º 222/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2007, os Ministros de Estado e da Administração Interna, de Estado e das Finanças e da Educação decidem:

1 - Designar para integrar a equipa de missão para a segurança escolar os seguintes elementos:

José Joaquim Fernandes, subintendente da PSP, para o efeito requisitado a este corpo policial e equiparado, para efeitos remuneratórios, a titular de cargo de direcção superior de 2.º grau, com efeitos reportados a 11 de Dezembro de 2006.

Jorge Manuel da Conceição Nunes, professor do quadro de nomeação definitiva do 7.º grupo da Escola EB 2+3 de Alfornelos, requisitado a este estabelecimento de ensino e equiparado, para efeitos remuneratórios, a titular de cargo de direcção superior de 2.º grau, com efeitos reportados a 15 de Fevereiro de 2007.

Marco Paulo Almeida Rodrigues Gonçalves, capitão da GNR, para efeito requisitado a este corpo policial e equiparado, para efeitos remuneratórios, a titular de cargo de direcção intermédia de 1.º grau, com efeitos reportados a 15 de Janeiro de 2007.

2 - Aos elementos agora designados compete coadjuvar a coordenadora da equipa de missão, praticando todos os actos necessários à concretização das tarefas que por esta lhes forem atribuídas.

3 - Consideram-se ratificados, nos termos do presente despacho, todos os actos entretanto praticados pelos elementos da equipa de missão, no âmbito das competências atribuídas pelo despacho n.º 222/2007, de 6 de Dezembro de 2006, desde a data da assinatura deste último.

12 de Fevereiro de 2007. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.