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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Publicita as nomeações de Paulo Jorge Nascimento Fidalgo e do licenciado João Paulo Martins da Silva efectuadas pelo despacho do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 8 de Fevereiro de 2007
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Autoriza a renovação da licença sem vencimento, por um ano, à licenciada Maria Emília Catarino Correia, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Emitente:
Nomeação de Clara Pereira Vieira Gorjão para assistente administrativa principal
Emitente:
Pedido de descongelamento excepcional de uma vaga de conselheiro técnico para o quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Emitente:
Subdelegação de competências do major-general Luís Manuel dos Santos Newton Parreira, comandante da Brigada Territorial n.º 2, no comandante da Companhia de Comando e Serviços, capitão de cavalaria Feliciano José Pinto Amaral
Emitente:
Aplicação de pena disciplinar de reforma compulsiva ao cabo de infantaria n.º 1810199, Amândio da Costa Monteiro
Emitente:
Reconhecimento de interesse da tese de mestrado de Leonel Silva e Sousa
Emitente:
Reconhecimento de interesse da tese de mestrado de Maria João Russo Canelas Francisco
Emitente:
Delegação de competências do director regional de Viação do Centro na chefe de divisão da Delegação de Viação de Aveiro, Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso
Emitente:
Promoção ao posto de agente principal do agente M/145717, Paulo Jorge Martins Silva Figueiras
Emitente:
Requisição da técnica superior principal Filomena Maria Branco Ramires Ferreira Nobre
Emitente:
Listagem dos subsídios atribuídos pelo Governo Civil do Distrito de Braga no ano de 2006
Emitente:
Lista de antiguidade do quadro de pessoal da Secretaria do Governo Civil do Distrito da Guarda
Emitente:
Determina a anulação do concurso para provimento do cargo de secretário, aberto pelo aviso n.º 1148/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2007
Emitente:
Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Domingos Lopes Andrade
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento Regional do Posto de Fronteira do Aeroporto da Madeira (PF004), inspector Mário Manuel Ferreira Silveira Costa
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências nas coordenadoras do Balcão de Atendimento na Loja do Cidadão da Madeira, técnica superior principal Lúcia Maria Olim Gomes Mendonça e chefe de secção Martinha Andrade Fernandes Pimenta Rebolo
Emitente:
Ratificação de actos praticados pela técnica superior Maria Gertrudes Sousa Afonso durante o período de 19 de Abril de 2004 a 31 de Dezembro de 2006
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no chefe de departamento regional de Investigação e Fiscalização da Direcção Regional da Madeira, inspector Horácio Avelino Freitas Sousa Alves
Emitente:
Exoneração do conselheiro de embaixada Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo
Emitente:
Exoneração do director de serviços Carlos Manuel Pereira Andrade Costa
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