Despacho n.º 3875/2016, de 17 de março

Despacho n.º 3875/2016

Considerando que nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, e no ponto 3.º da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, em situações devidamente fundamentadas podem ser designados adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 10.º, no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, conjugado com o artigo 6.º do RIA, determino o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço para exercer as funções de adjunto da coordenação do ensino português no estrangeiro, na Suíça, o Licenciado Carlos Manuel Pedrosa Melo de Oliveira, por um período de três anos, atento os objetivos e as metas fixadas para a estrutura de coordenação, tendo como referência as orientações estratégicas do Camões, I. P.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de abril de 2016.

9 de março de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

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