Despacho n.º 389/2026, de 14 de janeiro

Despacho n.º 389/2026

Considerando, que nos termos do disposto no Despacho n.º 9212/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 5 de agosto, foi designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, a Técnica Superior Carla Alexandra Fonseca Grafino, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, para exercer o cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Considerando que o despacho referido produz efeitos desde 23 de julho de 2025;

Considerando que a Técnica Superior Carla Alexandra Fonseca Grafino, foi designada como técnica especialista do Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, conforme Despacho n.º 11435/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 29 de setembro, com início de produção de efeitos a 15 de setembro de 2025;

Considerando que o artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina que, a comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia suspende-se quando sejam designados para gabinetes de membros do Governo ou equiparado ou em regime de substituição, pelo período de quatro anos ou enquanto durar o exercício do cargo ou função, se este tiver duração inferior.

1 - Determino, a suspensão da comissão de serviço da Técnica Superior Carla Alexandra Fonseca Grafino, no cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas da Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelo período de duração do exercício de funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar, nos termos do disposto nos termos do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

2 - O presente despacho produz efeitos à data de 15 de setembro de 2025.

7 de janeiro de 2026. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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