Despacho n.º 3899/2025, de 28 de março

Despacho n.º 3899/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua redação atual, cessa funções, a seu pedido, no cargo de Coordenador do Núcleo de Gestão Orçamental, o Licenciado Flávio João Brandão do Carmo, para o qual havia sido designado em regime de comissão de serviço, através do Despacho n.º 9471/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 02 de agosto de 2022.

2 - A referida cessação de funções produz efeitos a 6 de fevereiro de 2025.

11 de março de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Luísa Machado.

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