Despacho n.º 39/2023, de 3 de janeiro

Despacho n.º 39/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete José Francisco Vaz Godinho, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 30 de março de 2022.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Francisco Vaz Godinho.

Naturalidade: Alcântara, Lisboa.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 16 de junho de 1959.

2 - Habilitações: 3.º ciclo do ensino básico.

3 - Atividade profissional:

1977 a 1980 - ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

1980 a 1982 - cumprimento do serviço militar obrigatório na Armada Portuguesa;

1982 a 1983 - ajudante de mecânico e eletricista na oficina da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura;

1983 a 1995 - motorista nos gabinetes governamentais, Secretaria-Geral, Inspeção-Geral e Auditoria de Gestão do Ministério da Agricultura;

1995 a 2000 - motorista nos gabinetes governamentais e Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

2000 a 2001 - motorista no conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional (REFER);

2001 a dezembro de 2022 - motorista nos gabinetes governamentais do Ministério das Finanças.

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