Despacho n.º 3911/2017, de 9 de maio

Despacho n.º 3911/2017

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Maia/Valongo, e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Joaquim Manuel Silva Madureira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º e 5.º, em conjugação com o artigo 113.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de dezembro de 2016.

3 - Revoga-se o Despacho (extrato) n.º 39/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro.

24 de abril de 2017. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.

310459444