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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3922/2018
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a exoneração de técnico especialista do meu Gabinete do licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores Paulo António Pereira da Silva Malta, com efeitos a 30 de abril de 2018, funções para que foi designado pelo Despacho n.º 1820/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
9 de abril de 2018. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
311265272