Despacho n.º 3928/2003 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 3928/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 28 de Janeiro de 2003:

José Miguel Rosa Ramos, escrivão de direito - nomeado em comissão de serviço, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, produzindo efeitos a partir da publicação do movimento de oficiais de justiça referente a Fevereiro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

7 de Fevereiro de 2003. - O Director, Fernando Governo dos Santos Maia, MGEN.