Despacho n.º 3930/2023, de 29 de março

Despacho n.º 3930/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu Gabinete Pedro Duarte Silva, jurista do Banco de Portugal, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2023.

2 - Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer a atividade de docência.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de março de 2023. - A Secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Cláudia Fontoura Gouveia.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Pedro Duarte Silva;

Data de nascimento: 20 de março de 1984.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);

Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas, menção de Direito Administrativo (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);

Pós-Graduação em Direito da Energia (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa);

Pós-Graduação em Direito da Água (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa).

Experiência profissional:

Docente da Faculdade de Direito de Lisboa, do grupo de Ciências Jurídico-Políticas (desde 2018);

Assessor parlamentar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (1.ª e 14.ª Comissões), nas xiv e xv legislaturas (julho de 2021 a janeiro de 2023);

Jurista no Banco de Portugal (janeiro de 2019 a julho de 2021);

Advogado na PLMJ, Sociedade de Advogados, S. P, R. L., na área de direito público (dezembro de 2017 a dezembro de 2018);

Técnico especialista e adjunto no Ministério do Mar, no XXI Governo Constitucional (julho de 2016 a dezembro de 2017);

Advogado na Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, R. L., na área de direito público (até julho de 2016).

316302751