Despacho n.º 394/2012, de 13 de janeiro

Despacho n.º 394/2012

Com a aprovação da nova Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei n.º 122/2011, de 29 de dezembro, procedeu-se a uma reestruturação orgânica do Ministério, designadamente da Secretaria-Geral, com o objetivo de obter uma maior eficiência dos serviços, e que resultou numa diminuição muito significativa dos cargos dirigentes superiores e dos cargos dirigentes intermédios do Ministério da Defesa Nacional. Determina-se no seu artigo 11.º, que a Secretaria-Geral é dirigida por um secretário-geral, coadjuvado apenas por um secretário-geral adjunto.

As novas exigências de cumprimento e rigor orçamental, obrigam a um forte controlo da execução orçamental, pelo que foi necessário imprimir uma nova orientação na gestão desta Secretaria-Geral, um novo ritmo na gestão dos recursos, designadamente neste período de forte contenção e controlo orçamental, que obrigam a um cumprimento rigoroso da execução do Orçamento de Estado, o que determinou a cessação da comissão de serviço da anterior secretária-geral, tornando-se necessário proceder à nomeação de um novo secretário-geral para o Ministério da Defesa Nacional.

Entende-se que o Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira, pela sua aptidão e experiência profissional, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, e dada a vacatura do lugar, nos termos das disposições conjugadas do artigo 6.º, n.º 2 da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e dos artigos 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado alterado e republicado pelo referido diploma, determina-se o seguinte:

1 - É designado em regime de substituição para exercer o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, o Mestre Gustavo André Esteves Alves Madeira.

2 - A presente designação produz efeitos na data da tomada de posse.

4 de janeiro de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

ANEXO

Síntese Curricular

Nome: Gustavo André Esteves Alves Madeira.

1 - Habilitações Académicas

Mestre em Gestão.

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP).

MBA em Finanças.

Pós-Graduação em Corporate Finance.

Pós-Graduação na Ordem dos Revisores de Oficiais de Contas.

Curso de Estudos Superiores Especializados (CESE) em Auditoria.

Licenciado em Gestão de Empresas.

2 - Experiência Profissional

Diretor de Serviços de Contabilidade e Controlo da Direção-Geral dos Impostos/Autoridade Tributária e Aduaneira, desde abril de 2010.

Assessor do Diretor-Geral dos Impostos, de dezembro de 2009 a março de 2010.

Vogal do Conselho Diretivo da Agência para a Moderna Administrativa, I. P., de novembro de 2008 a novembro de 2009.

Diretor Administrativo e Financeiro da Empresa das Águas de Santarém, EM-SA, de maio de 2008 a novembro de 2009.

Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Português da Juventude, de novembro de 2006 a maio de 2008.

Assessor do Diretor-Geral dos Impostos, de setembro de 2005 a novembro de 2006.

Chefe da Divisão de Programação e Gestão, do Instituto Português da Juventude, de 2004 a 2005.

Ingressou na Direção-Geral dos Impostos, em 2000, como Inspetor Tributário.

Em período anterior ao ingresso na administração pública, desempenhou atividade profissional no Banco Bilbao Vizcaya Argentaria; Amável, Calhau, Ribeiro da Cunha e Associados S.R.O.C.; Cachudo Nunes e Associados e Adecco.

3 - Atividade de Formação

Preletor no INA - Instituto Nacional de Administração, na área da gestão orçamental, contabilidade e fiscalidade.

4 - Publicações

«Effects Associated With Index Composition Changes: Evidence From Euronext Lisbon Stock Exchange», em coautoria com o Prof. João Duque, ISEG, working paper (ISSN n.º 0874/8470), 2004.

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