Despacho n.º 3941/2003 (2.ª série), de 26 de fevereiro

Despacho n.º 3941/2003 (2.ª série). - O n.º 3 do artigo 2.º do despacho conjunto n.º 325/2002, de 22 de Abril, que aprovou o novo Regulamento Interno da Comissão Permanente de Contrapartidas, na redacção que lhe foi dada pelo despacho conjunto n.º 169/2003, de 19 de Fevereiro, determina que os vogais efectivos desta comissão, bem como os seus suplentes, são nomeados por despacho do ministro que exerça tutela sobre a entidade que representam, identificando-se para o efeito nas alíneas a) a h) do referido preceito um conjunto de oito entidades, quatro das quais são tuteladas pelo Ministro da Economia.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do despacho conjunto n.º 325/2002, de 22 de Abril, que aprovou o novo Regulamento Interno da Comissão Permanente de Contrapartidas, prevista no Decreto-Lei n.º 33/99, de 5 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo despacho conjunto n.º 169/2003, de 19 de Fevereiro, determino o seguinte:

1 - São nomeados vogais efectivos da Comissão Permanente de Contrapartidas:

Dr. Pedro Manuel Vale Cardoso Vicente, em representação da Direcção-Geral da Indústria;

Engenheiro Diogo Mendonça Rodrigues Tavares, em representação do ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal;

Dr. Fernando da Costa Lima, em representação da Agência Portuguesa para o Investimento;

Dr. Pedro Castelão de Almeida Sousa Matias, em representação do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

2 - São nomeados vogais suplentes da Comissão Permanente de Contrapartidas:

Engenheiro Vitorino Ribeiro Semeano, em representação da Direcção-Geral da Indústria;

Dr.ª Maria do Rosário Silva Gomes Xavier Castro, em representação do ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal;

Dr. Dietmar Appelt, em representação da Agência Portuguesa para o Investimento;

Engenheiro José António Cabrita Freitas, em representação do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

10 de Fevereiro de 2003. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.