Despacho n.º 3943/2026, de 26 de março

Despacho n.º 3943/2026

Ao abrigo da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 26/84, de 31 de julho, na redação dada pela Lei n.º 28/2008, de 3 de julho, e nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, na sua redação atual, nomeio, em regime de comissão de serviço, Helena Beatriz Miranda Maurício Rebelo, assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, para exercer funções de secretária no Gabinete do ex-Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, sob sua proposta, com efeitos a 9 de março de 2026.

9 de março de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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