Despacho n.º 3953/2024, de 11 de abril

Despacho n.º 3953/2024

Através do Despacho n.º 6577/2021, de 6 de julho, foi determinada a constituição do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas "Impulso Jovens STEAM" e "Impulso Adultos", financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O mesmo despacho previa a existência de um coordenador executivo dos mencionados programas, que, entretanto, cessou as suas funções, sendo a totalidade das suas funções integradas nas equipas próprias da Direção-Geral do Ensino Superior desde julho de 2022.

A avaliação dos programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos prevê a realização de avaliações no final de cada ano, de 2022 a 2025, com avaliações intermédias e eventuais reprogramações a partir de 2023 e a produção do Relatório Final até ao final do 1.º semestre de 2026.

Encontrando-se estes programas sensivelmente a meio da sua execução, foi desenvolvida a respetiva avaliação por parte da Direção-Geral do Ensino Superior, que deve ser agora presente ao painel de alto nível dadas as suas atribuições no acompanhamento das candidaturas aos programas em causa.

Nesse contexto, importa proceder à atualização do Despacho n.º 6577/2021, de 6 de julho, no sentido de refletir devidamente as competências atribuídas a cada uma das entidades envolvidas no processo.

Assim, determino o seguinte:

1 - O n.º 6 do Despacho n.º 6577/2021, de 6 de julho, passa a ter a seguinte redação:

"6 - O apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do painel de alto nível é assegurado pela Direção-Geral do Ensino Superior, através de uma equipa própria."

2 - É revogado o n.º 7 do Despacho n.º 6577/2021, de 6 de julho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2022.

22 de março de 2024. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.

317518902