Despacho n.º 3955/2017, de 10 de maio

Despacho n.º 3955/2017

O lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão, da Divisão de Avaliação da Propriedade e Estudos (DAPE) da Direção de Serviços de Avaliações, encontra-se sem responsável desde 1 de novembro de 2015, em virtude da designação do atual titular no cargo de Diretor de Serviços de Avaliações em substituição, pelo que se torna necessário prover o cargo, ainda que em regime de substituição.

Assim, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, designo em regime de substituição, por impedimento do titular, no cargo de Chefe de Divisão de Avaliação da Propriedade e Estudos (DAPE) da Direção de Serviços de Avaliações, o técnico superior, Carlos Filipe Jorge de Melo, com efeitos a 1 de abril de 2017.

11 de abril de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

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