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Ato Original
Despacho n.º 3958/2026
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio para exercer funções de secretária da Casa Civil a licenciada Carla Sofia da Costa Reis e Silva, com efeitos a 16 de março de 2026.
16 de março de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
319979707