Despacho n.º 3960/2026, de 26 de março

Despacho n.º 3960/2026

Nos termos do n.º 7 do artigo 16.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pelas Leis Orgânicas n.^os 5/2014, de 29 de agosto, e 3/2021, de 9 de agosto, nomeio, ouvido o Governo, o Vice-Almirante Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro para o cargo de secretário do Conselho Superior de Defesa Nacional, que acumula com as funções públicas atualmente desempenhadas, sem acumulação de remuneração.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

19 de março de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.

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