Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3973/2011, de 2 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ao licenciado Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, para continuar a prestar serviço no Parlamento Nacional de Timor-Leste
TEXTO
Despacho n.º 3973/2011
Nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, da alínea b) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida a prorrogação, até 1 de Outubro de 2011, da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ao técnico superior do ex-Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Miguel Alexandre da Cunha Folgado Sanchez Moreno, para continuar a prestar serviço no Parlamento Nacional de Timor-Leste, através do Programa para o Desenvolvimento das Nações Unidas, na qualidade de funcionário, com efeitos a 1 de Janeiro de 2011.
23 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho.
204393565